Hoje, dia 5 de Abril, 36 organizações da sociedade civil, provenientes de 17 países da União Europeia, entre eles Portugal, lançam uma petição para travar a desregulamentação em curso dos organismos geneticamente modificados (OGM) de segunda geração. Apesar da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia ter confirmado que estes novos produtos de bioengenharia se enquadram na legislação para OGM, o desejo da indústria agroquímica de explorar estas novas e promissoras avenidas de lucro está a sobrepor-se aos direitos dos consumidores e agricultores à liberdade de escolha, à saúde pública e do ambiente.
Como chegamos até aqui? A biotecnologia é uma área de negócio em que os conhecimentos da Biologia, que estuda e descreve os seres vivos, são aplicados na criação de produtos e serviços comerciais. É certo que os investimentos precisam do retorno da sua comercialização, mas faz sentido que a busca de lucro crie mais problemas do que aqueles que um dado produto se propõe resolver? É sensato continuar a comercializar produtos sintéticos, mesmo aparentemente inócuos, sem um forte controle ético, ambiental e jurídico?
O primeiro organismo vivo sintético, com o ADN alterado em laboratório e por isso designado de organismo geneticamente modificado, foi patenteado em 1980, nos EUA. Com esta tecnologia iniciou-se uma nova era civilizacional em que, em nome do progresso, a vida está reduzida a mera mercadoria. Esta mudança radical está a consumar-se todos os dias, paulatinamente, diante dos nossos olhos sem nos apercebermos.
Passados 24 anos da chegada dos OGM à Europa, a produção e comercialização de produtos e alimentos OGM faz-se em larga escala, a nível planetário, pese embora, devido à resistência dos consumidores, a diversidade de plantas OGM seja ainda muito limitada – trata-se sobretudo de soja, milho, colza e algodão. Também se tem multiplicado os problemas associados (e.g., variedades tradicionais estão a desaparecer, a resistência das pragas está a aumentar, o uso de pesticidas e herbicidas em vez de diminuir como prometido, tem aumentado).
Não obstante a resistência dos mercados, a biotecnologia continua a ser uma promissora área de negócio em que se ganha dinheiro com uma combinação de direitos de propriedade intelectual (patentes) que auferem um monopólio, e a venda em pacote de sementes OGM com os agroquímicos que lhes são associados, através de contratos vinculativos que retiram qualquer poder de decisão ao agricultor. As patentes sobre plantas e animais, tornadas possíveis com o advento dos OGM, têm se multiplicado na última década e incidem cada vez mais sobre variedades naturais, património de todos, apesar da legislação europeia não o permitir (No Patents On Seeds). Como é possível que esta inaudita mercantilização da vida e a falência ética que acarreta não tenham ainda merecido um amplo e aprofundado debate público?
Este contexto explica a forte desconfiança e a grande contestação dos cidadãos face aos OGM que, na UE , estão regulamentados e obrigatoriamente rotulados. No entanto, apesar de não terem solucionado nenhum dos problemas que justificaram a sua criação existe agora uma 2ª geração de organismos sintéticos, os Novos OGM, frutos de uma tecnologia muito mais poderosa e potencialmente muito mais perigosa, a chamada edição genética (como CRISPR/Cas). As mega-empresas de agroquímicos e sementes OGM são da opinião que estes novos organismos sintéticos nem devem ser considerados OGM uma vez que a edição genética já não usa adição de genes de outras espécies ao genoma em que intervém.
Sob forte pressão do sector a Comissão Europeia está agora a considerar a abolição das regras de rotulagem e o enfraquecimento do controlo de segurança para os Novos OGM em claro desrespeito pelo parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia, de Julho de 2018(1).
O que deve ser feito? Os governos devem apoiar soluções testadas para uma agricultura sustentável e resiliente às alterações climáticas, tais como as práticas agroecológicas e a agricultura biológica promovidas pelas estratégias “Do Prado ao Prato” e “Biodiversidade” (vide o parecer da PTF sobre esta matéria).
Exortamos por isso o nosso governo bem como os decisores europeus a recusar todas as tentativas que excluam os Novos OGM da actual legislação Europeia sobre os OGM e a serem firmes na obrigatoriedade das verificação da segurança, transparência e rotulagem relativamente a Velhos e Novos OGM. Só assim será garantida a segurança dos nossos alimentos, a protecção da natureza, do meio ambiente e da liberdade de escolha.
A petição está disponível aqui em português, juntamente com um guia rápido de perguntas e respostas para compreender o que são os Novos OGM e o que está em causa.
Lanka Horstink (Plataforma Transgénicos Fora) Em. info@stopogm.net Tm. +351 919 852 781
Mute Schimpf (Friends of the Earth Europe) Em. mute.schimpf@foeeurope.org Tm +32 475 703 475
A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura composta por voluntários oferecem o seu tempo para uma luta que é de todos. São estas as entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura que apoiam o trabalho da Plataforma: AEPGA, Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino; Campo Aberto, Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; CPADA, Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente; GAIA, Grupo de Ação e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Proteção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; PALOMBAR, Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza e ZERO, Associação Sistema Terrestre Sustentável. Contactos: info@stopogm.net e www.stopogm.net
Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.
(1) Este parecer determina que os Novos OGM são organismos geneticamente modificados e, portanto, estão abrangidos pela legislação em vigor. Esta regulamentação baseia-se no Princípio da Precaução, o garante da protecção dos recursos naturais e da transparência em toda a cadeia de abastecimento, quer para os cidadãos, quer para os profissionais do sector.
Sábado dia 12 de Fevereiro damos o pontapé de saída do Projecto “Alfama Hoje”. Neste dia, teremos música (fado, forró, e…), petiscos e surpresas! O ponto de encontro é às 15h na Sociedade Boa União. Vamos?
Nos dias 10 e 11 de Dezembro último a malta do GAIA juntou-se mais uma vez na 25ª Assembleia Geral, em São Luís, Odemira. No 1º dia de reunião, os núcleos apresentaram as suas contas e actividades do ano passado, tendo sido debatidas as prioridades para 2022, que incluem a defesa e promoção da Agroecologia Camponesa, a denúncia de projetos do extrativismo e a continuação do debate regular de temas socio-ecológicos. No final, os novos corpos sociais foram eleitos para os próximos dois anos.
No 2º dia de manhã o pessoal esteve a plantar árvores para repovoar o Parque do Moinho, o parque público de S. Luís, numa das 4 acção de reflorestação “Mãos no Parque”, organizado pelo GAIAlentejo.
E à tarde foram ao Mercado de Terra – o alimento como bem comum – com produtoris em Alvalade do Sado, organizado pelo GAIAlentejo e a Junta de Freguesia, numa iniciativa promovida pela equipa do Corpo Europeu de Solidariedade que tem estado no Monte Mimo desde Maio de 2021 e apoiado o GAIAlentejo.
Ao abrigo do artigo dezasseis dos nossos estatutos, convocam-se todo/as o/as sócioas e colectivos parceiros da associação GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental para uma Assembleia Geral Ordinária a realizar na sexta-feira, dia dez de dezembro de dois mil e vinte e um, pelas dez horas, na sede do núcleo do Alentejo da associação, sita no Espaço Oficina, Instalações anexas à Junta de Freguesia de São Luís, Odemira, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto um – Apresentação e votação do Relatório de Contas de dois mil e vinte.
Ponto dois – Apresentação e votação dos Relatórios de Actividades de dois mil e vinte e um, dos dois núcleos.
Ponto três – Eleição dos membros dos órgãos sociais para o novo mandato que inicia aos vinte e quatro dias de Dezembro de dois mil e vinte e um e termina aos vinte e quatro dias de Dezembro de dois mil e vinte e três, inclusive.
Ponto quatro – Discussão das prioridades, parcerias e actividades para dois mil e vinte e dois.
Ponto cinco – Apresentação e votação do Plano de Actividades para dois mil e vinte e dois.
Ponto seis – Outros assuntos.
Os pontos um a três inclusive serão discutidos durante a manhã. A discussão dos pontos quatro e cinco, que serão também de interesse de parceiros do GAIA, está prevista para a tarde, entre as catorze horas e trinta e dezasseis horas.
Não estando presente à hora marcada o número mínimo de sócios para iniciar a deliberação, a Assembleia Geral reunirá meia hora depois, em segunda convocatória, com os sócios presentes.
Lisboa, vinte e cinco de Novembro de dois mil e vinte e um
A Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Na semana de 25 a 29 de Outubro, o GAIA acolheu em Palmela a equipa internacional da iniciativa ERASMUS + trAEce https://www.traece.eu/ , projecto que visa o desenho de um curso de formação profissional em Agroecologia para agricultores.
Este projecto [2019-2022] é financiado pela Comissão Europeia e pretende facilitar a transição agroecológica indispensável perante as alterações climáticas, a perda de solo, água e da agro-biodiversidade; a concentração de poder, o despovoamento do interior e a pobreza rural; a obesidade ou outras doenças de origem alimentar, a fome e as dietas com base em ultra-processados.
Agroecologia não é só fazer agricultura segundo princípios ecológicos para regenerar os ecossistemas. É sobretudo um modelo de produção e distribuição alimentares com base em relações de justiça e dignidade, numa ruptura com o modelo industrial agro-alimentar e com o sistema económico capitalista que o suporta e vende produtos ao consumidor a baixo preço.
Durante esta semana docentes e investigadoras universitárias, agricultoras, formadores e educadores de adultos do trAEce juntaram-se em Portugal a convite da associação GAIA, parceira portuguesa do projecto, numa formação interna para testar as metodologias planeadas para o curso e conhecer casos de boas práticas.
O programa incluiu sessões de experimentação das técnicas pedagógicas a usar, bem como visitas a locais relevantes para abordar os 6 temas deste curso de iniciação à Agroecologia.
Os membros do grupo, provenientes de países da Europa Central como Hungria, República Checa, Roménia e Áustria observaram, numa visita ao território de Palmela nos primeiros dias, o contraste entre a monocultura da vinha e os solos nus como no deserto, a agrofloresta de sucessão e a captação das águas torrenciais na FINCA EQUILIBRIUM ou a inserção do centro de educação regenerativa BIOVILLA no parque natural da Arrábida. Já a visita do dia seguinte mostrou o exemplo de uma horta altamente produtiva usando princípios regenerativos, com a visita à Horta da Garça, bem como a organização Cooperativa Quinta dos 7 Nomes, em Sintra.
Os últimos dias passados no MONTE MIMO, em Alvalade do Sado e Herdade do FREIXO DO MEIO, em Montemor-o-Novo, mostraram a Agroecologia numa versão mais completa. Não só consideram a dimensão das práticas agrícolas para a produção alimentar, baseadas no estudo das relações entre os vários elementos do ecossistema, criando um sistema produtivo de horta para mercado dentro de um sistema regenerativo de agrofloresta, em pequena escala no MONTE MIMO e em grande escala no FREIXO DO MEIO, como a dimensão económica pelo uso do modelo de organização do negócio em AMAP/CSA – comunidades que sustentam a agricultura, promovendo a solidariedade entre quem oferece e quem procura o alimento. E consideram também a dimensão social pelo modo como se integram nos territórios onde se situam e contribuem para o bem-estar das populações e o equilíbrio das paisagens, para além dos limites da sua propriedade.
Surgiram discussões evidenciando a complexidade do tema e a necessidade de uma visão sistémica sobre a alimentação. Debateu-se se seriam exemplos de agroecologia a regeneração de solos com base em insumos importados e os circuitos de comercialização longos de produtos dos povos em resistência ao modo de produção capitalista. Ou se ainda temos tempo para a sustentabilidade e se um modelo de negócio regenerativo tem uma linguagem acessível para um uso autónomo pelo agricultor pouco escolarizado. E se o modelo AMAP/CSA é realmente rentável a médio prazo ou se está acessível às famílias com trabalhos precários de baixo rendimento e sem tempo disponível para a partilha das responsabilidades da produção / distribuição / captação de membros.
O Curso de Introdução à Agroecologia para Agricultores encontra-se na fase final da sua elaboração. Irá ser testado na Hungria com empresários agrícolas da agricultura convencional que já decidiram que querem mudar as suas práticas. Os resultados da experiência com estes participantes irá informar a versão final do plano de curso. No caso de interesse em participar numa edição ou de apoiar a organização deste curso em Portugal a partir de Setembro de 2022, envie manifestação de interesse para gaia@gaia.org.pt .
O número temático inspirado pelos IV Encontros Internacionais Ecossocialistas 2018 (Lisboa, co-organizados entre muitas outras organizações e colectivos como Climáximo e Academia Cidadã por GAIA e o CES-UC) finalmente saiu de um longo período no forno… onde foi obrigado a assar lentamente enquanto as organizadoras do número e as redatoras bem como autoras e autores tentavam conciliar cuidados com o “outro” trabalho em tempos de pandemia.
Esta edição da Ecadernos reúne contributos de académicxs, activistxs e investigadorxs independentes que nos provocam, inspiram, trocam as voltas e guiam numa exploração da proposta ecossocialista para um mundo mais são, mais justo, mais solidário, mais diverso. É uma edição que resiste à reprodução do estado das coisas e que tenta reinstituir a crítica, a política e a ideologia na academia.
Replicando aqui a citação que acompanha a introdução das organizadoras do número temático (Lanka Horstink, Lúcia Fernandes e Rita Campos):
“Todas/os sofremos de um caso crónico do paradoxo de Gramsci, o de vivermos num tempo em que a velha ordem está a morrer (e a levar a civilização com ela) ao mesmo tempo que a nova ordem não parece capaz de nascer. Mas pelo menos pode ser anunciada. A sombra mais profunda que paira sobre nós não é o terror, o colapso ambiental nem a recessão global. É o fascismo internalizado que afirma que não há alternativa possível para a ordem mundial do capital (Kovel e Löwy, 2001).
Este número é dedicado à Maria do Carmo Bica (1963-2020; Paços de Vilharigues, Vouzela, Viseu, Portugal) e LaDonna Brave Bull Allard (1956-2021; Fort Yates, North Dakota, Estados Unidos da América), que estiveram ambas presentes nos IV Encontros e de quem temos muitas saudades.
Grande obrigada ainda às muitas pessoas que colaboraram neste número!Considerem-se alertadxs! Até já!
https://journals.openedition.org/eces/5368
Não percam a primeira discussão em Portugal dos impactos, riscos, lóbi industrial e atitude dxs políticxs relativamente aos ’Novos OGM’ ou seja, os produtos da edição genética chamada de ’segunda geração’.
Com um elenco internacional de qualidade, vamos aprender tudo o que o precisamos de saber para avaliar a utilidade vs o risco da utilização deste tipo de produtos sintéticos na agricultura e alimentação e tentar responder à pergunta: precisamos mesmo deste tipo de inovação patenteada?
VÊ AQUI O VIDEO DO WEBINAR
Hoje dia 17 de Abril, assinala-se o dia internacional das lutas camponesas, em memória dos 19 trabalhadores rurais sem terra assassinados em plena luz do dia por forças policiais precisamente há 25 anos no estado brasileiro do Pará. Este dia que ficou conhecido como o massacre de Eldorado dos Carajás, marcou o inicio da luta global pelos direitos dos camponeses, pelo acesso à terra e recursos produtivos e pela realização da soberania alimentar. Neste dia relembramos também todas e todos os camponeses/as e trabalhadores/as rurais que em Portugal lutaram pelos seus direitos e foram mortos ou perseguidos às mãos do fascismo. E os que hoje resistem contra os avanços galopantes do capitalismo nos campos. Para assinalar este dia de Primavera Agroecológica, falámos com camponesas e camponeses em zonas de expansão da agricultura industrial, que nos falam dos seus impactos e resistências.
A presente carta, em inglês (com tradução em francês e castelhano), foi entregue hoje ao Vice Presidente da Comissão Europeia e os Comissários respectivamente para Saúde e Segurança Alimentar, Agricultura, e Ambiente, Oceanos e Pesca, denuncia a uniformização e burocratização das sementes de cultivo que regem as actuais regulamentações para plantas e sementes e que ameaçam a agrobiodiversidade bem como os direitos dxs agricultores e consumidores a terem acesso a sementes locais e/ou biológicas de qualidade.
Joint Letter to the European Commission: A Common Vision for Cultivated Plant Diversity
Dear Executive Vice-President Frans Timmermans, Dear Commissioner for Health and Food Safety Stella Kyriakides, Dear Commissioner for Agriculture Janusz Wojciechowski, Dear Commissioner for Environment, Oceans and Fisheries Virginijus Sinkevičius
In the coming days the European Commission will publish a study on the options to update the existing legislation on the production and marketing of plant reproductive material (PRM)(1). In the context of possible changes to the legislation, we, as actors of cultivated plant diversity:
representing seed savers, gardeners, farmers, breeders, seed suppliers, food producers, and civil society organisations that value and work with the genetic diversity of cultivated plants; defining cultivated plant diversity as the diversity of species, varieties, and the genetic diversity within them, and the traditional knowledge associated with their cultivation and use; working often in parallel as users, developers and producers of cultivated plant diversity;
hereby outline our common vision for cultivated plant diversity in Europe.
(1) The legislation applies to all plant reproductive and propagating material, which will all be referred to as “seeds” in this document.
The existing rules for the production and marketing of seeds favour uniformity and short-term productivity at the expense of cultivated plant diversity, the environment, and the diversity of actors developing seeds and making them available. They neglect the right to seeds grounded in international law, in particular the United Nations Declaration on the Rights of Peasants and Other People Working in Rural Areas (UNDROP) and the International Treaty on Plant Genetic Resources for Food and Agriculture (ITPGRFA), and divide actors into artificial categories of “users” and “producers” of seeds. The conservation, sustainable use, and dynamic management of cultivated plant diversity in gardens and in fields can go hand in hand.
In light of the climate and biodiversity crises, we need policies that recognise, protect and support the potential of cultivated plant diversity in order to foster resilient food systems and ensure our future food security. Cultivated plant diversity is the foundation for the ecosystem approaches needed in agricultural production to steer the transition of food systems and reverse biodiversity loss
The Covid-19 pandemic has reinforced this need, putting beyond doubt that diversity is central to healthy ecosystems and healthy diets, and that short supply chains strengthen the resilience of our food production against external shocks. It has also led to a surge in demand for locally adapted open-pollinated seeds and the sourcing of produce directly from the grower. The local breeding, production and dynamic management of seeds, and the diversity of commercial seed supply, provide farmers with high value opportunities to tap into this growing demand, for example by offering organic produce, traditional varieties, neglected and underutilised species, and/or regional specialities
However, the current regulatory framework is failing those farmers and growers who operate outside industrial agriculture, for example farmers working under agro-ecological or certified organic conditions, farmers who want to work with open pollinated seeds, and/or farmers working in small acreages with close ties to final consumers, as they simply lack access to sufficient seeds adapted to their needs and local production environments. In light of the many challenges facing agriculture, it is unacceptable that the seed marketing framework discriminates against farmers and growers who wish to pursue alternatives characterised by environmentally and climate-friendly practices.
Any reform of the seed marketing legislation must advance the European Green Deal, its Biodiversity and Farm to Fork Strategies, and the EU’s climate change targets by promoting farmers’ rights to seeds, and seeds that owing to their genetic diversity facilitate low input, organic, and agro-ecological farming practices. It must respect and support the stimulating developments of the new Organic Regulation, and also recognise the considerable and costly burdens placed on the production and movement of seeds under the new Plant Health Regulation, particularly for smaller operators. It must be consistent with the commitments made under the ITPGRFA, and the Convention on Biological Diversity. Last but not least, it must enforce the right to seeds and the obligations of states to facilitate and respect this right under the UNDROP.
There have been some improvements over the past decade, particularly with the directives on amateur and conservation varieties, and more recently in the new Organic Regulation. However, diversity is ultimately still limited to bureaucratic niches, each of which comes with its own set of restrictions, and the complexity of the framework itself is prohibitive for many smaller actors. The climate and biodiversity crises, as well as the societal, economic and technological changes in the decades since the rules were adopted in the 1960s, demand a fundamental rethink.
A reformed seed marketing legislation must support, rather than discriminate against, intra-specific and intra-varietal diversity, thereby supporting adaptation to climate change, the transition to a more climate and environmentally friendly agriculture, local seed and food production, farmers’ rights, and healthier diets. It should also truly recognise and support the multiplicity of seed systems, and offer more choice to the full spectrum of farmers and grower.
To achieve this aim, any reform must recognise, protect and reward the pivotal role played by informal seed systems in the conservation, sustainable use and dynamic management of on farm and in garden diversity, and in ensuring the resilience of our food systems. It must ensure the participation, collaboration and representation of all types of farmers, breeders, consumers, and other actors of the food chain in upstream research projects and at all levels of decision-making. In parallel to the seed marketing legislation, the granting of intellectual property rights must not harm the right to seeds. All relevant legal frameworks and their implementation must be improved to avoid the misappropriation of diversity, in particular of unregistered cultivated plant diversity, including using digital sequence information.
In light of the study on the seed marketing legislation that was requested by the Council of Ministers in November 2019 and will be published by the European Commission in April 2021, we outline the general principles that should find echo in the legislation:
The scope of the seed marketing legislation should be delineated by a strict definition of seed marketing limited to commercial activities targeting professional seed users. The seed marketing legislation should not in any way regulate the on farm and in garden conservation, sustainable use and dynamic management of cultivated plant diversity, including seed exchanges between farmers and gardeners that are either for free or only charge reimbursement of expenses. In particular, there should be no register of operators. Peasant seed systems, as enshrined in the UNDROP, must be out of scope of the seed marketing rules. The seed marketing legislation should provide freedom of choice for farmers and growers, both with regard to seeds (species, varieties, populations) and with regard to production standards. There must be a clear distinction between the regimes granting intellectual property rights over new plant varieties and those allowing access to the market. Registration based on DUS and VCU testing, when chosen, needs to be adapted and proportionate to the needs and realities of the diverse range of breeders, developers, and maintainers, as well as their customers. The legislation should ensure transparency over breeding methods and intellectual property rights for all seeds placed on the market. Rules on seed health and quality control mechanisms should be adapted to the health risks and to the specific circumstances and scale of seed marketing, acknowledging the diverse expectations of seed users and customers with regard to seed quality criteria.
Signatories: EU / REGIONAL Demeter Federation Demeter Czech & Slovakia European Coordination Via Campesina Reseau Meuse-Rhin-Moselle AUSTRIA Arche Noah ÖBV-Via Campesina Austria BELGIUM Boerenforum Vitale Rassen CROATIA Biovrt-u skladu s prirodom – Biogarden – in harmony with nature) Croatian Organic Farmers’ Associations Alliance Život – Association of Croatian family farms ZMAG – Community Seed Bank CZECH REPUBLIC Permasemnika DENMARK Demeterforbundet i Danmark Frøsamlerne – Danish Seed Savers ESTONIA Maadjas – Estonian Seed Savers FRANCE Demeter France Mouvement de l’Agriculture Bio-Dynamique Le Réseau Semences Paysannes GERMANY Dachverband Kulturpflanzen- und Nutztiervielfalt e.V. Getreidezüchtung Peter Kunz ProSpecieRara GREECE Aegilops Peliti HUNGARY Magház – Seed House IRELAND Irish Seed Savers Association ITALY Associazione per l’Agricoltura Biodinamica in Italia Demeter Associazione Italia Rete Semi Rurali LATVIA Latvian Permaculture Association LUXEMBOURG SEED Luxemburg MALTA Nadir for Conservation NORWAY Biologisk-dynamisk Forening – Biodynamic Association Norway POLAND Foundation AgriNatura for Agricultural Biodiversity PORTUGAL GAIA – Environmental Action and Intervention Group
Vídeo da acção de desobediência civil em massa do Camp in Gás, na Bajouca, no passado sábado. O espírito do acampamento, os processos e preparativos, a manifestação com a população da Bajouca, e finalmente a invasão do terreno onde a Australis NÃO vai fazer o furo previsto, plantação de árvores e artivismo.
Música: Start a Revolution, dos fantásticos Terra Livre.